General Heleno faz pedido ao STF para não comparecer à CPI dos Atos Golpistas

O general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro (PL), pediu nesta segunda-feira (25), por meio de sua defesa, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não seja obrigatório seu comparecimento para depoimento na CPI dos Atos Golpistas.

A sessão da comissão onde será ouvido o ex-ministro está marcada para esta terça-feira (26). De acordo com a defesa, o general foi convocado a depor como testemunha, porém está sendo alvo de acusações nos requerimentos de convocação.

Para os advogados, ele deveria ser tratado como investigado, e não deveria ser obrigado a comparecer ao depoimento na CPI, já que tem o direito de não se auto incriminar. 

A defesa alega que "há verdadeira confusão sobre o papel da participação do Paciente na CPMI", e que os requerimentos de convocação "imputam-lhe suposta participação nos atos investigados, ainda que inexistente qualquer indício mínimo da prática de ilícito, seja penal, civil ou administrativo, relacionado aos fatos objeto da comissão ou qualquer outra infração ao ordenamento jurídico".

"O Paciente está, portanto, na iminência de sofrer nova ilegalidade, em razão de a sua convocação para prestar depoimento naquela comissão na suposta condição de testemunha, quando todos os demais atos daquela Comissão indicam que, na realidade, o Paciente está sendo investigado", diz o pedido. 

Últimas decisões 

Os ministros do STF, em sua grande maioria, tem aceitado em parte pedidos das defesas de depoentes de não compareçam à CPI, o que permite o silêncio dos convocados diante de questionamentos que possam incriminá-los.

No entanto, os ministros estão mantendo a obrigatoriedade de comparecimento à comissão. Porém, os ministros André Mendonça e Nunes Marques resolveram pela liberação de depoentes de comparecer à CPI. 

Nunes Marques permitiu que a ex-subsecretária de Inteligência da Segurança Pública do Distrito Federal, Marília Alencar, faltasse à sessão em que seria ouvida.

O ministro André Mendonça também autorizou a ausência em depoimento de Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens e atual integrante da equipe de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os ministros usaram o  argumento de que os dois eram investigados, e não testemunhas. Por esse motivo, não seriam obrigados a depor.

Essa decisão foi alvo de críticas do presidente da CPI, deputado Arthur Maia (União-BA). De acordo com Maia, “não dá para brincar de fazer CPI”.

"Isso aí é inaceitável. Então, eu espero realmente que possamos ter uma mudança nessa situação. Eu pedi audiência aos dois ministros, na condição de presidente da CPMI."